Foi divulgada nesta quarta-feira (9), pelo Procon do Recife, o ranking das empresas que receberam mais reclamações no mês de janeiro. Mais uma vez, a loja EletroShopping encabeça a lista, com 28 das 126 queixas registradas. Em segundo lugar, vem a operadora Oi, com 23 reclamações e em terceiro as Lojas Americanas e a Compesa, ambas com 12 queixas cada.
As empresas Cell Point, LG (com 11 queixas cada), Hipercard (9), Tim (8), Nokia (7), e Brastemp (2) completam o ranking das 10 mais reclamadas.
A empresa de cartão de Crédito Hipercard que fechou o ano de 2010 em segundo lugar da lista, mas conseguiu cair para a oitava posição na lista. Já a operadora Oi, que na ultima apuração estava na quarta posição, registrou mais reclamações, e subiu para o segundo lugar no mês de janeiro.
A divulgação do ranking mensal é feita no site da PCR, no início de cada mês. Em caso de dúvida os clientes de produtos e serviços podem buscar informações sobre as empresas pelos telefones 3355.3282 ou 0800.281.1311, ou dirigir-se ao serviço que funciona na rua Carlos Porto Carreiro, 156, Boa Vista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
As queixas de clientes buscam soluções para o cumprimento de obrigações contratuais, troca de produtos com defeito (vício) de fabricação, juros abusivos, má prestação de serviço, revisão de contratos, entre outras reclamações. No serviço, as reclamações geram o agendamento das audiências de conciliação, onde consumidores e representantes das empresas reclamadas buscam reparar os danos ao fecharem acordos.
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quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
quinta-feira, 20 de maio de 2010
Audiência de juiz que matou motociclista acontece a portas fechadas
Testemunhas da morte do empresário e motociclista Anderson Jorge dos Santos, 31 anos, que não resistiu ao choque de sua moto com o carro do juiz Benedito da Conceição dos Anjos, depõem nesta quinta-feira, 20, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A audiência acontece a portas fechadas por determinação do juiz corregedor Cláudio Daltron, que proibiu a entrada da imprensa alegando segredo de justiça.
A mulher de Anderson, Ramile Cravo dos Santos, é uma das testemunhas. A assessoria do TJ-BA não soube informar quantas pessoas serão ouvidas, nem quem são. Também não foi confirmado se o juiz Benedito dos Anjos vai depor.
Anderson foi atingido, em outubro de 2009, após uma manobra proibida realizada pelo juiz no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, para acessar a sede do TJ-BA. Na ocasião, o magistrado alegou que a manobra era regular, o que foi contestado pela perícia, comprovando a "roubadinha". Os peritos também constataram que Anderson estava em alta velocidade.
Após o acidente, o retorno foi fechado pela Transalvador.
Fonte: A TARDE On Line
A mulher de Anderson, Ramile Cravo dos Santos, é uma das testemunhas. A assessoria do TJ-BA não soube informar quantas pessoas serão ouvidas, nem quem são. Também não foi confirmado se o juiz Benedito dos Anjos vai depor.
Anderson foi atingido, em outubro de 2009, após uma manobra proibida realizada pelo juiz no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, para acessar a sede do TJ-BA. Na ocasião, o magistrado alegou que a manobra era regular, o que foi contestado pela perícia, comprovando a "roubadinha". Os peritos também constataram que Anderson estava em alta velocidade.
Após o acidente, o retorno foi fechado pela Transalvador.
Fonte: A TARDE On Line
sexta-feira, 14 de maio de 2010
Servidores da justiça estadual decidem manter greve
Os servidores da justiça estadual decidiram manter a greve deflagrada no último dia 7 em assembleia nesta sexta-feira (14). A categoria segue do Largo dos Aflitos, onde estavam reunidos, em passeata até o Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré.
A desembargadora Telma Britto, advertiu o sindicato, através do Diário Oficial da Justiça, para a manutenção de 'número suficiente de servidores em cada unidade' para garantir a realização dos serviços considerados essenciais, como emissão de guia de sepultamento, alvará de soltura, habeas corpus, liminar para casos de saúde e de ligação de água e luz.
Os prazos processuais foram suspensos por conta da greve. Entre as reivindicações da categoria estão a revogação do decreto 152/2010, que corta a Gratificação Especial de Eficiência (GEE) dos salários mais baixos e o pedido de extinção dos cargos do REDA.
Tribunal de Justiça da Bahia divulga nota púplica
Nota pública do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Com o objetivo de esclarecer à sociedade baiana sobre fatos e versões envolvendo o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e as medidas urgentes adotadas pela atual gestão ao assumir o comando da mais alta corte da Justiça no Estado, vimos a público afirmar o seguinte:
1) Existem, de fato, distorções na composição salarial de cargos do quadro de servidores do TJ. O Tribunal, além disso, ultrapassou o limite prudencial de gastos com o funcionalismo, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tal quadro, amplamente explicitado no noticiário, exigiu medidas de saneamento, tomadas pela nova gestão, com o conhecimento e o respaldo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, órgão de controle administrativo e financeiro do sistema judiciário no País;
2) Diante do quadro agravado pelo descumprimento da LRF, o Tribunal evitou recorrer a medidas traumáticas, como corte de pessoal, e decidiu, com o Decreto 152/2010, concentrar o esforço de saneamento na supressão de vantagens indevidas e outros excessos encontrados na folha de pagamento, de resto já apontados pelo CNJ. Nesse sentido, o decreto pôs fim à ilegalidade do chamado “efeito cascata” que possibilitava a sobreposição de vantagens, suspendeu o pagamento de parcela percebida a título de Adicional de Função, bem como da gratificação de eficiência, até ser regulamentada, com critérios objetivos, para avaliação pelo mérito;
3) Vale ressaltar que essas distorções salariais alcançam uma parcela minoritária do Judiciário baiano. Outro esclarecimento necessário diz respeito ao valor dos salários pagos: embora tenham sido encontradas situações pontuais em que as remunerações nominais chegam a cifras excessivas nos contracheques dos servidores, ninguém recebe acima do teto de R$ 22 mil brutos, havendo estorno automático do excedente, sem contar os descontos legais relativos a Imposto de Renda e Previdência. O valor efetivamente pago, ainda assim, ultrapassa a média na maior parte dos casos, o que está na raiz das medidas adotadas recentemente;
4) Afirmamos que as medidas anunciadas em nada se associam à recente aprovação de reajuste do subsídio dos magistrados, que não será implementado até que os gastos com pessoal se adequem aos limites estabelecidos pela LRF;
5) Enfatizamos, por outro lado, que a decisão faz justiça à maioria dos servidores do Judiciário baiano, cujos vencimentos estão dentro da média da categoria. Com relação ao conjunto destes servidores, a nova gestão reafirma o compromisso de, restaurado o equilíbrio das contas do TJ, trabalhar pelas melhorias do quadro salarial a partir da negociação franca e transparente. Este diálogo, entretanto, só será possível com o restabelecimento do clima de confiança entre a direção do Tribunal e o seu funcionalismo, o que pressupõe o retorno às atividades com o fim de uma greve motivada por avaliações apressadas e mal-entendidos;
6) Temos certeza, por fim, de que este momento difícil, que suscita decisões igualmente difíceis, é fundamental para restaurar em sua inteira dimensão o papel do Judiciário baiano como protagonista do processo de amadurecimento democrático do Estado. Vamos fazer isso com o apoio dos desembargadores e juízes, da Associação dos Magistrados da Bahia, dos nossos servidores e da sociedade baiana.
Salvador, 13 de maio de 2010.
Desembargadora Telma Britto, presidente.
1) Existem, de fato, distorções na composição salarial de cargos do quadro de servidores do TJ. O Tribunal, além disso, ultrapassou o limite prudencial de gastos com o funcionalismo, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tal quadro, amplamente explicitado no noticiário, exigiu medidas de saneamento, tomadas pela nova gestão, com o conhecimento e o respaldo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, órgão de controle administrativo e financeiro do sistema judiciário no País;
2) Diante do quadro agravado pelo descumprimento da LRF, o Tribunal evitou recorrer a medidas traumáticas, como corte de pessoal, e decidiu, com o Decreto 152/2010, concentrar o esforço de saneamento na supressão de vantagens indevidas e outros excessos encontrados na folha de pagamento, de resto já apontados pelo CNJ. Nesse sentido, o decreto pôs fim à ilegalidade do chamado “efeito cascata” que possibilitava a sobreposição de vantagens, suspendeu o pagamento de parcela percebida a título de Adicional de Função, bem como da gratificação de eficiência, até ser regulamentada, com critérios objetivos, para avaliação pelo mérito;
3) Vale ressaltar que essas distorções salariais alcançam uma parcela minoritária do Judiciário baiano. Outro esclarecimento necessário diz respeito ao valor dos salários pagos: embora tenham sido encontradas situações pontuais em que as remunerações nominais chegam a cifras excessivas nos contracheques dos servidores, ninguém recebe acima do teto de R$ 22 mil brutos, havendo estorno automático do excedente, sem contar os descontos legais relativos a Imposto de Renda e Previdência. O valor efetivamente pago, ainda assim, ultrapassa a média na maior parte dos casos, o que está na raiz das medidas adotadas recentemente;
4) Afirmamos que as medidas anunciadas em nada se associam à recente aprovação de reajuste do subsídio dos magistrados, que não será implementado até que os gastos com pessoal se adequem aos limites estabelecidos pela LRF;
5) Enfatizamos, por outro lado, que a decisão faz justiça à maioria dos servidores do Judiciário baiano, cujos vencimentos estão dentro da média da categoria. Com relação ao conjunto destes servidores, a nova gestão reafirma o compromisso de, restaurado o equilíbrio das contas do TJ, trabalhar pelas melhorias do quadro salarial a partir da negociação franca e transparente. Este diálogo, entretanto, só será possível com o restabelecimento do clima de confiança entre a direção do Tribunal e o seu funcionalismo, o que pressupõe o retorno às atividades com o fim de uma greve motivada por avaliações apressadas e mal-entendidos;
6) Temos certeza, por fim, de que este momento difícil, que suscita decisões igualmente difíceis, é fundamental para restaurar em sua inteira dimensão o papel do Judiciário baiano como protagonista do processo de amadurecimento democrático do Estado. Vamos fazer isso com o apoio dos desembargadores e juízes, da Associação dos Magistrados da Bahia, dos nossos servidores e da sociedade baiana.
Salvador, 13 de maio de 2010.
Desembargadora Telma Britto, presidente.
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